A European Accessibility Act (EAA) para editores de EPUB

A European Accessibility Act está em vigor desde 28 de junho de 2025. Não é legislação futura nem uma proposta: é a norma que se aplica hoje aos ebooks disponibilizados a consumidores no mercado da UE e ao software de leitura com que são vendidos. Se você chegou aqui procurando um prazo para planejar, o prazo já passou — o que resta são os regimes transitórios para o conteúdo que já estava à venda, definidos em nível nacional e que vários Estados-membros estendem até 2030.

Essa distinção muda o planejamento. Um ebook publicado ou republicado hoje em um mercado da UE precisa ser acessível no dia em que entra à venda. Um ebook que já estava à venda antes de 28 de junho de 2025 pode cair numa janela transitória — mais estreita do que a maioria das editoras supõe, e de duração diferente em cada Estado-membro. A leitura prática: trate cada título novo como dentro do escopo desde o primeiro dia, e o catálogo antigo como um programa de remediação com um prazo nacional a confirmar, não como uma isenção permanente. Essa confirmação é uma consulta para um assessor qualificado; este guia é orientação prática para uma equipe editorial, não aconselhamento jurídico.

A EAA é uma única diretiva da UE que fixa requisitos comuns de acessibilidade para uma série de produtos e serviços, incluídos os livros eletrônicos e o software com que são lidos. Na prática, isso significa que a maioria dos ebooks disponibilizados aos consumidores na UE a partir de 28 de junho de 2025 deve ser produzida e vendida em um formato acessível, com a informação de acessibilidade comunicada ao comprador. Você pode ler a própria diretiva no EUR-Lex.

A obrigação é ampla, mas não ilimitada. Aplica-se aos produtos colocados no mercado a partir da data de aplicação, de modo que parte de um acervo editorial existente pode ficar sob disposições transitórias, e alguns operadores muito pequenos — por exemplo, microempresas que prestam apenas certos serviços — podem ficar fora do alcance. Essas exceções são estreitas e definidas em nível nacional, portanto trate-as como algo a confirmar, não a dar por certo.

A EAA descreve resultados, não formatos de arquivo. A forma reconhecida de cumpri-la para os ebooks é o EPUB Accessibility 1.1, o padrão do W3C, que por sua vez se apoia no WCAG 2.1 nível AA. Se você cumprir esses dois, está alinhado com o que reguladores, lojas e sistemas de leitura esperam. Você pode consultar o padrão no W3C.

Em concreto, um EPUB acessível tem texto alternativo significativo nas imagens que trazem informação, uma estrutura de cabeçalhos lógica, uma ordem de leitura correta, o idioma do conteúdo declarado, as tabelas de dados marcadas como tabelas e não como diagramação, e um documento de navegação (nav) que funcione. Esses são os elementos em que um leitor de tela, uma linha braille ou um motor de texto para voz se apoiam para tornar o livro utilizável.

Uma mudança pega muitas editoras de surpresa: os metadados de acessibilidade. O EPUB Accessibility 1.1 espera que cada arquivo declare, em termos de schema.org, até que ponto é acessível — por meio de propriedades como accessibilityFeature, accessibilityHazard, accessMode e um accessibilitySummary legível por pessoas.

Isso já não é encanamento invisível. As grandes lojas e as plataformas de bibliotecas agora mostram esses metadados na ficha do produto, de modo que o leitor pode ver antes de comprar se um título tem texto alternativo, navegação estruturada ou algum risco por conteúdo com flashes. Metadados ausentes ou pouco fiéis são, ao mesmo tempo, uma falha de conformidade e uma venda perdida.

O verificador de referência é o Ace by DAISY, a ferramenta de código aberto do DAISY Consortium. Ele audita um EPUB frente ao EPUB Accessibility e ao WCAG e gera um relatório detalhado do que passa e do que falha. É o mesmo motor em que o setor confia, então o veredicto dele é reconhecido por lojas e agregadores.

A Origami executa o Ace por você e depois vai um passo além. Os problemas mecânicos — declarações de idioma que faltam, metadados de acessibilidade ausentes ou incompletos e alguns ajustes de estrutura — podem ser reparados com ferramentas assistidas por IA. Tudo o que requer critério editorial, sobretudo redigir um texto alternativo que transmita de verdade o que uma imagem significa, é sinalizado para revisão humana em vez de ser adivinhado. O resultado são menos passagens manuais e um arquivo que você pode defender.

O conselho não mudou; mudou o relógio. Mais de um ano depois da data de aplicação, a produção nova já deveria nascer em conformidade — se um EPUB que você publica hoje ainda precisa de uma rodada de remediação, é isso o primeiro a corrigir, porque cada mês assim engorda o catálogo antigo. Depois vem o que está ativamente à venda na UE, começando pelos títulos com mais imagens e tabelas, onde as lacunas de acessibilidade são maiores e o custo para o leitor é mais alto.

O que pode esperar é mais estreito do que era. Os períodos transitórios, as disposições sobre encargo desproporcionado e as isenções para microoperadores continuam existindo, mas são limitados no tempo, baseiam-se em evidência e são fixados por cada Estado-membro, não pela própria Diretiva. O prudente por padrão não muda: presuma que um ebook de consumo deve ser acessível, documente seu raciocínio sempre que recorrer a uma exceção, e confirme o prazo transitório que de fato vale nos mercados em que você vende.